Na perspectiva da França e do Brasil explicam como a globalização reconstitui as políticas públicas e os comportamentos sociais. Nós estudamos os intercâmbios e as interações entre os atores políticos, econômicos e sociais – públicos e privados, individuais e coletivos – e o modo pelo qual redesenham as relações internacionais. Este curso fundamenta-se nas abordagens da sociologia e da história das relações internacionais.
Multilateralismo em Jogo
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From the course by Sciences Po
Espaço Mundial: Perspectivas França-Brasil
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From the lesson
Sistema Internacional (Bertrand Badie)
A polarização e o multilateralismo são as novas características do sistema internacional após 1945. A primeira encontra-se provavelmente ultrapassada e o segundo, contestado.
Meet the Instructors
Bertrand BadieProfessor
Marie-Françoise DurandProfessor
Carlos MilaniProfessor, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Na história do sistema internacional,
há uma interrupção muito importante
que temos de considerar.
É a invenção do multilateralismo.
Essa invenção foi progressiva
e a palavra «multilateralismo» apareceu em 1945
enquanto o processo do multilateralismo
havia sido iniciado no final no século XIX
com as primeiras conferências internacionais
e as primeiras organizações internacionais.
Mas o movimento principal ocorreu em 1919
com o Tratado de Versalhes
quando foi criada a Liga das Nações,
e, depois, depois da Segunda Guerra Mundial,
as Nações Unidas.
Multilateralismo é uma transformação
das relações internacionais.
As relações internacionais eram feitas, no início,
de relações bilaterais,
ou seja, de um Estado para outro.
Multilateralismo significa
um Estado com todos os outros,
ou partes dos outros,
ou ao menos dois outros, isto é,
significa superar essa relação «cara a cara» ,
que era a principal característica
das relações internacionais tradicionais.
Essa transformação
teve implicações muito importantes,
consequências muito importantes
para o próprio significado das relações internacionais.
Eu distinguirei quatro importantes implicações.
A primeira é
a ideia de comunidade internacional.
Se as relações internacionais não são mais
relações «cara a cara», isso sugere
que agora a arena internacional é feita
de uma potencial comunidade internacional.
Eu disse potencial porque seria excessivo,
abusivo, falar de uma comunidade internacional,
que não é organizada,
até agora, especialmente agora.
Mas a ideia do multilateralismo resulta
na perspectiva de uma comunidade
internacional criada.
Isso quer dizer que a arena internacional não é mais
essa luta de gladiadores de Hobbes,
a comunidade internacional é uma espécie de tentativa
de superar essa luta permanente
entre gladiadores, entre Estados-nação.
A segunda implicação é
a ideia de segurança coletiva.
Na visão tradicional das relações internacionais,
a segurança é feita
através de uma frágil balança de poder,
ou seja, estratégias individuais de Estados,
que vão se adaptando umas às outras.
Agora, com o multilateralismo,
percebemos a ideia de um possível
regime de segurança coletiva,
isto é, uma visão sobre segurança
que pode ser feita de normas definidas de cima,
isto é, pela comunidade internacional,
como um limite
para todos os membros dessa comunidade.
A terceira implicação é
que o direito internacional é mais importante,
mais decisivo, do que a soberania.
Se há uma segurança coletiva,
isso quer dizer que há uma norma coletiva,
um direito coletivo que está acima das nações,
da soberania nacional dos Estados,
ou seja, o multilateralismo está, necessariamente,
desafiando a visão tradicional de soberania.
E a quarta implicação é que,
através do multilateralismo, pode-se definir
setores de regimes internacionais,
ou seja, um tipo de ordem internacional
que é tido como organizado por normas
adotadas pelos Estados-nação.
O setor financeiro, com a criação
das instituições de Bretton Woods,
particularmente o FMI, e também o desenvolvimento
com a criação do Banco Mundial,
mas também com as agências da ONU,
um regime internacional da saúde
com a OMS – Organização Muncial da Saúde,
um regime da educação com a UNESCO,
um regime alimentar através da FAO,
e um regime do trabalho e do direito social,
direito social internacional, através da OIT
– a Organização Internacional do Trabalho.
Isso quer dizer que esses regimes internacionais
estão abrindo caminhos para a intervenção
nas relações domésticas de todos os outros atores,
todos os outros Estados. É por isso que eu disse
que esse multilateralismo
está pavimentando o caminho
para a superação da soberania nacional,
e é por causa disso que também o multilateralismo
está despertando tantas relutâncias
entre aqueles Estados
que estão fortemente comprometidos
com a visão restrita da soberania nacional.
A parte mais importante dessa palestra
é considerar os problemas
que são criados, que são desencadeados,
por esse multilateralismo.
Com o multilateralismo, temos realmente
novas relações internacionais.
Essas novas relações internacionais
implicam importantes desafios
para a ordem tradicional,
para o conceito tradicional
das relações internacionais.
Estamos preparados para resolver esses dilemas?
Distinguirei quatro dilemas, quatro problemas,
que estão emergindo do multilateralismo
e desse desenvolvimento multilateral do mundo.
O primeiro é o problema da inclusão,
isto é,
sempre houve uma espécie de relutância
em incluir todos os Estados
nessas instituições multilaterais.
Depois da Primeira Guerra Mundial,
as nações derrotadas não foram admitidas
na Liga das Nações.
A Alemanha, por exemplo, não foi admitida
e só foi incluída em 1926,
ou seja, 7 anos depois da criação
da Liga das Nações.
Mas depois da Segunda Guerra Mundial,
Alemanha, Itália, Japão,
ou seja, todas as nações derrotadas
na Segunda Guerra Mundial, não foram admitidas,
sendo assim, pode-se dizer que esse mundo multilateral
é um mundo estranhamente inclusivo.
Mas e os tão importantes Estados
na arena internacional, como a China,
a China de Pequim, que foi admitida
ao invés de Taiwan, apenas em 1971?
O Vietnã foi admitido apenas em 1977,
o que quer dizer que depois da Guerra do Vietnã
e durante a Guerra do Vietnã,
que foi uma das principais guerras
do mundo pós-1945,
o Vietnã não era membro das Nações Unidas.
Os Coreanos foram admitidos somente em 1991.
Agora, e a Palestina,
que não é membro das Nações Unidas?
E Taiwan, que não é mais
membro das Nações Unidas?
E esses Estados não reconhecidos
que, entretanto, são governos ativos
na ordem internacional,
como o Kosovo, como a Somalilândia, como a Puntlândia,
todos esses Estados não reconhecidos, e outros,
que não são membros das Nações Unidas?
E, no entanto, dentro dessas partes do mundo,
há um risco real de tensões internacionais
e conflitos internacionais,
sendo assim, a ONU não está autorizada
a moderar os principais conflitos do mundo,
porque alguns dos protagonistas principais
não são admitidos como membros
das Nações Unidas.
Esse é um primeiro desafio.
O segundo desafio seria: o multilateralismo é
apenas um multilateralismo interestatal?
Podemos considerar, agora, no terceiro milênio,
no começo do século XXI,
que apenas Estados são atores
da arena internacional?
Atores não estatais
devem ser incluídos nas negociações,
nas deliberações, no processo global,
e, se eles não estiverem lá, há um forte risco
de uma capacidade limitada das Nações Unidas
de resolver os problemas.
É por isso que o grande Secretário-Geral Kofi Annan
considera que, antes de tudo,
o novo multilateralismo deve ser
um multilateralismo social
incluindo os principais atores não estatais,
é por isso que, por exemplo,
ONGs são cada vez mais reconhecidas no ECOSOC,
que é o Conselho Social
das Nações Unidas.
Esse Conselho deve ser reforçado
pois é muito fraco atualmente
e deve incluir ativamente
todas essas cerca de 3000 ONGs
que são neste momento reconhecidas pelo ECOSOC.
Mas Kofi Annan lançou também
o Pacto Global, pelo qual
ele convidou as principais empresas multinacionais
para participarem de um projeto multilateral
em que elas declaram estar comprometidas
com os valores internacionais, e em troca
recebem um «selo» dado pelo multilateralismo.
Essa inclusão de novos atores é provavelmente
um dos maiores desafios com os quais teremos de lidar
nos próximos anos e nas próximas décadas.
O terceiro desafio é, claro,
a questão primordial da paz mundial.
Mas a paz deve ser considerada
não apenas como ausência de guerra,
a paz deve ser considerada
uma questão de segurança humana
isto é, pessoas livres do medo,
como foi corretamente apontado pelo PNUD,
o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento,
o qual estabelece sete «proteções» humanas:
segurança alimentar
(não se esqueça de que temos a cada três horas
2800 pessoas mortas pela fome),
mas também proteção à saúde,
proteção ao meio ambiente,
proteção econômica, cultural,
individual e política.
Isso significa ampliar a agenda multilateral,
considerando que
as principais questões sociais
são as questões internacionais mais importantes
na atual agenda global.
E o quarto e último desafio
é a habilidade
do multilateralismo de contenção do poder.
O multilateralismo é um clube de potências
ou uma representação real
da comunidade internacional?
O problema é que as principais questões
são controladas pelo Conselho de Segurança,
e o Conselho de Segurança é constituído, em parte,
por cinco membros permanentes,
e esses membros permanentes,
ou seja, Estados Unidos, Rússia, China,
França e Reino Unido, têm um poder de veto.
Isso quer dizer que eles podem obstrutir
quando vetam uma decisão
que não está de acordo com o que eles desejam,
ou seja, é impossível
obrigar esses poderes
a cumprirem certas decisões, logo,
as principais questões internacionais
são, na verdade, controladas por esses cinco poderes.
Nós estamos agora em um mundo que é globalizado,
e em um mundo globalizado,
atores locais são cada vez mais importantes,
cada vez mais decisivos, e, portanto,
o Conselho de Segurança
está diante de duas dificuldades.
A primeira é: como abrir
esse Conselho de Segurança para novos poderes,
isto é, para poderes emergentes como o Brasil, a Índia,
a África do Sul, o Japão,a Alemanha e outros?
E a segunda questão é:
é possível, no mundo atual,
fazer cumprir decisões tomadas somente pelo P5
e que se referem a atores locais
que estão ausentes na deliberação?
Isso não é possível. Logo,
estamos agora em uma situação muito singular
na qual potências decidem não intervir,
como é o caso na Palestina quando Israel violou
as resoluções do Conselho de Segurança,
ou quando decidem intervir se o seu interesse
estiver envolvido em alguma questão internacional,
produzindo resultados que não são muito convincentes.
Então, está muito claro agora,
com os novos conflitos internacionais,
que é preciso reformular
a capacidade de resolução de conflitos
das instituições multilaterais.
Essas instituições sobreviverão
se formos capazes de lidar, de fato, com elas.
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